Escritório de Assessoria Jurídica Popular

O Escritório de Assessoria Jurídica Popular é um órgão vinculado à Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”, da Universidade Federal de Uberlândia, que atua
na prestação de serviços legais à comunidade. Efetivando a componente curricular de estágio obrigatório dos discentes da instituição,  exerce, sob supervisão
docente, o serviço judiciário tradicional, mediante a  propositura de ações, interposição de recursos, adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes,
privilegiando a adoção de meios alternativos de pacificação de conflitos. Viabiliza, ainda, um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a
realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade, seja por meio dos mecanismos oficiais, institucionais, jurídicos, extrajurídicos e da conscientização,
atuando por meio de atividades de educação popular em direitos humanos, organização comunitária e participação popular, com
grupos e movimentos populares, priorizando a prática da conciliação.

Coordenadora: Profª. Neiva Flávia de Oliveira

 

Endereço: Campus Santa Mônica - Bloco 5V (entrada pela Av. Segismundo Pereira)

 

Telefone: 34 3291-6356

 

E-mail: esajup@fadir.ufu.br

 

 

 

TRIAGEM SOCIOECONÔMICA

 

 

 

Objetivo: selecionar, com base em critérios socioeconômicos, os atendimentos que serão disponibilizados no cadastro reserva, para atendimento jurídico e orientação.

 

 

 

Critério: são elegíveis para atendimento pessoas cuja renda familiar per capita (por pessoa) não ultrapasse o valor de um salário mínimo vigente, ou mediante comprovação de real necessidade econômico-financeira.

 

 

 

Horário: de segunda à quinta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 15h.

 

 

 

Documentos OBRIGATÓRIOS para triagem (outros poderão ser solicitados):

 

· RG e CPF (ou documento equivalente);

 

· Comprovante de endereço;

 

· Carteira de Trabalho;

 

· Comprovante de rendimentos (holerite ou equivalente).

 

 

 

O cadastro, sob nenhuma hipótese, garantirá a continuidade do atendimento, que poderá ser cancelado em casos específicos, em que não sejam satisfeitos requisitos legais para a propositura da ação ou do procedimento administrativo, bem como, caso o assistido não entregue a documentação solicitada no prazo estipulado. Poderão, ainda, ser recusadas demandas que contrariem os princípios, fins e objetivos do Escritório de Assessoria Jurídica Popular, bem como os preceitos éticos e morais que regem a atividade advocatícia.