Curso de Graduação em Direito
Publicado: 28/11/2017 - 17:00
Última modificação: 11/01/2024 - 13:38
Numa época de grandes transformações sociais, tecnológicas, históricas e internacionais, o atual currículo do curso de Direito encontra-se ultrapassado, preso a conceitos pré-concebidos e amarrado a uma estrutura curricular por demais rígida e complexa.
Tal fato é notoriamente reconhecido pelos diferentes segmentos que compõem a comunidade do curso, os quais já manifestaram a necessidade de se conferir maior dinamicidade ao currículo, valorizando a interdisciplinaridade e a flexibilização de seu conteúdo.
Sob esse prisma, constata-se que a formação do profissional do Direito tem sido constantemente questionada e discutida pelos profissionais da área, inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem assim pelo próprio Conselho Nacional de Educação e pela Câmara de Educação Superior.
Diante de tais considerações, tem-se que o desenvolvimento técnico-científico, as novas exigências do mercado e os princípios da ciência do Direito conduzem à determinação dos objetivos na formação do profissional do Direito.
Portanto, a partir do exposto, os objetivos do curso de Direito são os seguintes:
a) formar cidadãos críticos, reflexivos, participativos e atuantes, que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população humana e para conservação de todas as formas de vida do planeta, a partir de ações pautadas em valores éticos e legais;
b) preparar bacharéis em Direito para atender às demandas do mercado de trabalho e suprir as necessidades das diferentes comunidades, participando ativamente do seu desenvolvimento sócio-cultural, político e econômico;
c) proporcionar integração do acadêmico à dinâmica do mundo do trabalho, estimulando ações de formação continuada e aprimoramento profissional;
d) promover o saber científico e estimular a evolução cultural, procurando socializar os conhecimentos produzidos pela academia, por meio de todos os níveis do ensino e veículos de comunicação;
e) desenvolver, apoiar e estimular atividades de ensino, pesquisa ou extensão relacionadas com a solução de problemas sócio-culturais, com o aprimoramento do espírito humano;
f) contribuir para que as diversas instituições da comunidade alcancem níveis de excelência no desenvolvimento de suas atividades, produzindo benefícios sociais, culturais e científicos que possam ser revertidos em prol da população;
g) respeitar a diversidade do ser humano e sua complexidade;
h) formar profissionais capazes de questionar a realidade, formulando problemas e de buscar soluções, utilizando-se do pensamento lógico, da criatividade e da análise crítica;
i) habilitar o acadêmico a compreender a sua atuação profissional como exercício de cidadania consciente e crítica;
j) propiciar uma formação em que se compreenda, de forma ampla e consciente, o processo educativo, considerando as características das diferentes realidades e níveis de especialidade em que se processam.
O profissional do Direito deve receber em sua formação um mínimo de habilidades e competências, consideradas a realidade concreta de seu campo de atuação e as diversas possibilidades de sua inserção no mundo do trabalho, sendo, ainda, observadas as expectativas sociais e as possibilidades institucionais apresentadas para a sua formação.
Nesse sentido, a UFU, através dos coordenadores de seus cursos de graduação, após a realização de Seminários e Oficinas ocorridas em 2002, elaborou o perfil profissional desejado para caracterizar o seu egresso1.
Dessa forma, os cursos de graduação que a UFU oferece buscarão contemplar uma ampla formação técnico-científica, cultural e humanística, preparando o profissional para que tenha, em seu perfil geral, as seguintes características:
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autonomia intelectual que o capacite a desenvolver uma visão histórico-social necessária ao exercício de sua profissão como um profissional crítico, criativo e ético, capaz de compreender e intervir na realidade e transformá-la;
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capacidade para estabelecer relações solidárias, cooperativas e coletivas;
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possibilidade de produzir, sistematizar e socializar conhecimentos e tecnologias e capacidade para compreender as necessidades dos grupos sociais e comunidades com relação a problemas sócio-econômicos, culturais, políticos e organizativos, de forma a utilizar racionalmente os recursos disponíveis, além de preocupar-se em conservar o equilíbrio do ambiente;
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constante desenvolvimento profissional, exercendo uma prática de formação continuada e que possa empreender inovações na sua área de atuação.
A par das enumeradas habilidades e competências gerais do egresso da UFU, tem-se que, na particularidade do curso de graduação em Direito, consoante o que dispõe o art. 3º, caput, da Resolução CNE/CES nº 09, de 29/09/2004, deverá ser assegurado, no perfil do graduando,
sólida formação geral, humanista e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.
Assim, o curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia deverá possibilitar, no perfil específico do graduando, a formação do profissional do Direito que revele, no mínimo, as seguintes habilidades e competências:
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leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
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interpretação e aplicação do Direito;
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pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e outras fontes do Direito;
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adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
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correta utilização da terminologia jurídica ou da ciência do Direito;
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utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
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julgamento e tomada de decisões;
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domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
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